TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1º As presentes condições gerais de venda são aplicáveis aos clientes cuja morada de residência e de entrega são em todo o território português;

2º Os pneus comercializados pela nossa empresa são novos e homologados pela Comunidade Europeia;

3º Aquando da encomenda a Webpneus.pt envia por email a nota de encomenda;

4º Em caso de ruptura de stock, a nossa empresa informá-lo-á e proporá alternativa, ou na eventualidade a anulação da referida encomenda; Se porventura o cliente já tiver adiantado algum pagamento, o mesmo ser-lhe-á devolvido no prazo de cinco dias.

5º Todos os preços de pneus apresentados são em euros e já incluem IVA em vigor, taxa Ecovalor e portes de entrega para a parte continental do país; No caso insular o cliente pagará o frete marítimo juntamente com a mercadoria sendo que ao preço total da encomenda acresce 20 Eur.

6º O cliente tem à sua disposição três modalidades de pagamento como a seguir se indicam:

a) Por MULTIBANCO;

b) Por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA;

c) Por PAYPAL (Nesta modalidade acresce 4% ao valor total da encomenda);

7º A entrega da mercadoria para todo o território continental faz-se entre um dia útil, em poucos casos poderá ascender a dois dias úteis; Para as regiões autónomas o transporte faz-se por via marítima com uma duração média de 8 dias de calendário para Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Funchal;

8º No caso do cliente da área continental não atender à data da entrega, o mesmo será contactado de novo para uma segunda tentativa. Se a entrega voltar a não se verificar, então será cobrado ao cliente um outro serviço de transporte;

9º O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de invocar o motivo;

10º Para a resolução de qualquer diferendo ou litígio que ocorra entre as partes e na ausência de solução amigável, será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca da Maia, com expressa exclusão de qualquer outro.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Se o pedido de cancelamento é feito após a entrega, o levantamento dos produtos será efectuado pelo nosso transportador mediante nossa ordem .

Nenhuma iniciativa será tomada pelo cliente.

Os pneus devem se encontrar no estado de origem, limpos, não desembalados, nem usados, nem montados. É imperativo que o cliente verifique antes de montar os pneus (ou fazê-lo pelo um profissional da montagem dos pneus) para se assegurar da conformidade da encomenda e a compatibilidade com o veículo.

Se ocorrer um erro, em caso algum, os pneus montados nos poderão ser devolvidos ou reembolsados.

Os custos de devolução (10,00 € por pneu, já c/IVA ) serão por conta do cliente e deduzidos do reembolso da encomenda.

REEMBOLSOS

A WebPneus.pt compromete-se a reembolsar um produto devolvido nas condições detalhadas acima.

Prazo de reembolso

O reembolso será efectuado de imediato após a recepção dos produtos pela nossa empresa.

MODALIDADE DE REEMBOLSO

As encomendas pagas por transferência bancária ou Multibanco serão reembolsadas no prazo de cinco dias por transferência.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Deverá verificar o estado do(s) artigo(s) na recepção da encomenda. Caso verifique alguma anomalia não aceite a encomenda. O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução (disponível na àrea cliente em www.webpneus.pt), e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente webpneus.pt, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos,contactar o Apoio ao Cliente webpneus.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: - Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas; - CDs, DVDs e Software em embalagem plástica original selado e com selo IGAC intacto; - Óleos e bateria selados - Pneus, com autocolante e pinos e sem indícios de ter rolado, salvo falta de conformidade; (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).